Foro privilegiado

Flávio Bolsonaro deve ser julgado por colegiado do TJ-RJ, e não 1º grau, diz MP

Os atos pelos quais o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram praticados quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Portanto, o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense –competente para julgar os integrantes da Assembleia Legislativa–, e não na primeira instância. Essa é a opinião do Ministério Público do Rio, informou a Folha de S.Paulo.

O MP-RJ suspeita que os funcionários que passaram pelo gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual devolviam parte dos salários ao parlamentar, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O caso está nas mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. A defesa de Flávio Bolsonaro pediu que o caso fosse remetido ao Órgão Especial.

Para a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya, Flávio teria cometido os crimes “escudado pelo mandato que exercia à época”. Ela também defendeu o foro por prerrogativa de função.

“Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”, opinou Soraya, segundo a Folha.

Pelo fato de Flávio ser filho do presidente Jair Bolsonaro, há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”, declarou a procuradora. Dessa maneira, ela opinou não ser a melhor postura querer julgar Flávio “de forma unilateral e isolada, quando o mesmo tem uma função relevante e que a todos interessa”.

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