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Atuação jurídica em questões tributárias empresariais, desde planejamento e revisão de recolhimentos até recuperação de créditos, regularização de passivos e defesa em autuações e execuções fiscais.
Uma questão tributária nem sempre começa com uma autuação. Ela pode surgir no enquadramento de uma operação, em um recolhimento realizado a maior, na existência de créditos não aproveitados, no crescimento de um passivo ou em uma mudança legislativa que exige adaptação.
A atuação do advogado tributarista pode ocorrer antes ou depois do conflito com o Fisco, analisando a situação jurídica da empresa e as alternativas admitidas pela legislação.
Cada situação exige análise própria. A atuação pode envolver medidas consultivas, administrativas ou judiciais, de acordo com o problema identificado e a legislação aplicável.
Análise jurídica de obrigações, operações e questões fiscais que afetam as decisões da empresa.
Estudo de alternativas juridicamente admitidas para estruturar operações e decisões empresariais considerando seus efeitos tributários.
Análise de recolhimentos e possíveis créditos para verificar hipóteses de restituição ou compensação previstas na legislação.
Avaliação jurídica de débitos fiscais e das alternativas disponíveis para tratamento e regularização do passivo.
Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo cobranças, autos de infração e controvérsias com o Fisco.
Análise da cobrança judicial e definição das medidas de defesa adequadas às circunstâncias do processo.
O Direito Tributário não deve ser considerado apenas quando a cobrança já existe.
Uma assessoria tributária preventiva pode analisar os reflexos fiscais de decisões empresariais, interpretar a legislação aplicável, identificar riscos e verificar alternativas juridicamente possíveis antes da tomada de decisão.
O planejamento tributário parte da realidade concreta da empresa. Atividade, operação, regime tributário, estrutura societária e legislação aplicável precisam ser considerados antes de qualquer conclusão.
A análise pode envolver:
Precisa avaliar uma questão tributária antes de tomar uma decisão empresarial?
A recuperação de crédito tributário começa pela análise dos recolhimentos, da atividade empresarial e da legislação aplicável.
Quando existe fundamento jurídico, determinados valores recolhidos indevidamente ou a maior podem admitir restituição ou compensação, conforme as regras aplicáveis a cada situação.
Não existe crédito tributário presumido nem recuperação automática. A existência do direito, o período analisável, a documentação e a via adequada precisam ser verificados caso a caso.
O que pode ser analisado
Débitos fiscais, autos de infração e execuções exigem análise da origem da cobrança, do procedimento adotado pelo Fisco, dos documentos existentes e da fase em que a questão se encontra.
A estratégia jurídica depende dessas circunstâncias.
Análise do auto de infração, fundamentos da cobrança e possibilidades de manifestação ou defesa na esfera competente.
Avaliação dos débitos existentes e das alternativas juridicamente disponíveis para regularização ou discussão da cobrança.
Análise do processo judicial, da dívida cobrada e das medidas defensivas cabíveis conforme o caso concreto.
A questão tributária pode exigir orientação preventiva, atuação perante a Administração Pública ou discussão judicial. O escritório informa atuar tanto na frente consultiva quanto no contencioso tributário.
A Reforma Tributária do Consumo criou a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu os novos tributos, e a implementação vem sendo complementada por regulamentações posteriores.
Em 2026, a transição já alcança obrigações relacionadas à CBS e ao IBS, incluindo adaptações em documentos fiscais eletrônicos. As regras e cronogramas continuam sendo regulamentados, o que torna importante acompanhar como as mudanças afetam cada operação empresarial.
A análise jurídica pode ajudar a empresa a avaliar:
Identificação da dúvida, cobrança, passivo, operação ou decisão empresarial que precisa ser analisada.
Avaliação das informações e documentos relevantes à luz da legislação aplicável.
Identificação das alternativas jurídicas que podem ser consideradas, inclusive na esfera consultiva, administrativa ou judicial.
A documentação necessária e as medidas possíveis variam conforme cada caso.
O Anibal Marques & Advogados Associados já apresenta o Direito Tributário e o Direito Empresarial entre suas áreas de atuação e informa trabalhar com questões tributárias consultivas e contenciosas.
Na área tributária, a atuação informada pelo escritório abrange planejamento, interpretação da legislação, revisão de procedimentos fiscais, processos administrativos e medidas judiciais relacionadas a controvérsias tributárias.
O objetivo da análise jurídica é compreender a situação da empresa, identificar os riscos envolvidos e avaliar as possibilidades previstas pela legislação — sem pressupor que uma mesma estratégia seja adequada para todos os contribuintes.
O advogado tributário atua em questões relacionadas à tributação e à relação entre contribuintes e o Fisco. Para empresas, isso pode envolver consultoria, planejamento tributário, revisão de procedimentos, recuperação de créditos, regularização de passivos e atuação em processos administrativos ou judiciais.
A consultoria possui caráter predominantemente preventivo: analisa operações, obrigações, riscos e decisões antes ou independentemente de um litígio. A defesa tributária ocorre quando já existe uma controvérsia, como uma autuação, cobrança administrativa ou execução fiscal.
O planejamento tributário deve trabalhar dentro das possibilidades admitidas pela legislação. Não significa simplesmente “pagar menos impostos”: exige análise da atividade, estrutura e operações da empresa para verificar quais alternativas possuem fundamento jurídico.
É necessário analisar os recolhimentos, documentos fiscais, atividade empresarial e legislação aplicável. A existência de crédito não deve ser presumida apenas pelo regime tributário ou pelo segmento da empresa.
O documento deve ser analisado considerando a origem da cobrança, fundamentação, valores, documentos envolvidos e prazos aplicáveis. A partir disso podem ser avaliadas as medidas administrativas ou judiciais pertinentes.
Existem instrumentos jurídicos de defesa em execução fiscal, mas a medida adequada depende da situação processual, da dívida discutida, das garantias existentes e de outras circunstâncias do caso.
Sim. A implementação da Reforma Tributária do Consumo está em andamento. CBS e IBS já integram o processo de transição iniciado em 2026, com novas regras e adaptações sendo regulamentadas progressivamente.
Apresente a situação à equipe do Anibal Marques & Advogados Associados. A partir das informações do caso, poderão ser avaliadas as questões jurídicas envolvidas e as alternativas aplicáveis.
