A assessoria jurídica preventiva ajuda empresas a identificarem riscos antes que eles se transformem em processos, multas ou prejuízos financeiros. Em um ambiente empresarial cada vez mais regulado, contar com orientação jurídica contínua deixou de ser um diferencial e passou a ser uma estratégia para preservar o patrimônio, reduzir passivos e apoiar decisões importantes. Neste...Read More
Cumprimento de pena em outro processo impede o curso da prescrição executória A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo — ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar — impede o curso da prescrição executória, nos termos do artigo 116 do...Read More
Estado de necessidade não livra criminoso de responder por crime, decide TRF-4 Pobreza, exclusão social, falta de dinheiro ou desemprego não justificam a prática de atividades criminosas. Assim, o “aperto financeiro”, por si só, não caracteriza o estado de necessidade ou a inexigibilidade de conduta diversa, sob pena de violação dos princípios que regulam a...Read More
É possível reconhecer usucapião quando prazo é cumprido no curso do processo A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973....Read More
Flávio Bolsonaro deve ser julgado por colegiado do TJ-RJ, e não 1º grau, diz MP Os atos pelos quais o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foram praticados quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Portanto, o caso deve tramitar no Órgão Especial do Tribunal...Read More
Comissão de Prerrogativa da OAB aprova desagravo contra ex-delegado da PF A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, por decisão unânime da 2ª Turma Julgadora, decidiu no último dia 3 conceder o desagravo público requerido pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni contra Honazi de Paula Farias, que foi delegado da Polícia Federal. A...Read More
Acusado pela PGR de obstruir investigação do caso Marielle diz que nem foi indiciado A defesa do agente aposentado da Polícia Federal Gilberto Ribeiro da Costa, acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstruir as investigações sobre o homicídio da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes, disse que ele...Read More
Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, decide STJ Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro, mas apenas o proporcional à invalidez apurada em perícia médica. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização integral para um segurado. Ao...Read More
Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais A juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, causou espanto em advogados e contribuintes ao tomar medidas drásticas. Na sexta-feira (13/7), a juíza determinou a penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais...Read More
TJ-SP inaugura nesta terça varas empresariais e 3ª Vara de Falências O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, abre as portas nesta terça-feira (5/12) de três novas unidades: 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O lançamento oficial está marcado para as...Read More
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Só tenho a agradecer ao escritório Aníbal Marques & Advogados por todo o suporte e profissionalismo antes, durante e após o processo. O Dr. Aníbal e o Dr. Omero cuidaram do meu caso com muita dedicação, atenção e ética. O resultado foi positivo e rápido, graças ao empenho de vocês. Faço questão de recomendá-los a todos os meus parentes e amigos.
Gratidão a Deus por ter vocês na minha vida. Vocês são excelentes! Muito obrigado!
Kelly Rocha
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Quero parabenizar o Dr. Aníbal e sua equipe pelo atendimento excepcional. Fui tratado com atenção, seriedade e profissionalismo em todas as etapas, e meu caso foi resolvido de maneira rápida e eficiente. É um escritório que transmite confiança e compromisso real com o cliente honrando, também, o valor que a Advocacia tem. Recomendo fortemente.
Vitor
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Dr Aníbal super atencioso e solícito, pegou minha causa e em 7 meses quitei meu carro, economia de R$55.600, agradeço a equipe pelo suporte e super indico!
Halisson Gomes
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Excelente, profissionalismo em todas as etapas do processo!
Alexandre silva
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Excelente!!!
nercy feliciano
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Ele e um excelente profissional recomendo que trabalha sério e onesto não tenho nada a reclamar.
Jadir Gomes Ferreira
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“Não pude conter minha imensa gratidão pelo acolhimento técnico e ao mesmo tempo humano do Escritório Aníbal Marques Advogados Associados. Desde o início, percebi que não era apenas mais um cliente, mas alguém verdadeiramente amparado por uma equipe que atua com excelência e dedicação.
Ao contratar o Dr. Aníbal, já tinha conhecimento de suas inúmeras avaliações positivas e de seu histórico de conquistas, mas viver a experiência de ser representado por ele superou todas as minhas expectativas.
Recomendo sem qualquer hesitação esse escritório de altíssimo nível, que demonstrou competência, ética e sensibilidade em um caso que muitos consideravam impossível de resolver.
Parabenizo o Dr. Aníbal Marques e sua brilhante equipe por transformarem o que parecia inalcançável em realidade. Que Deus continue abençoando sua trajetória, dando-lhe força, sabedoria e direção para alcançar voos ainda maiores.”
Dra Renata Matias
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A melhor assistência jurídica que já tive ,Recomendo.
Marco Aurelho
OiOlá 👋, boas-vindas ao Anibal Marques & Advogados Associados
